Ministro André Mendonça afirma que candidatos podem divulgar sigilos bancários, fiscais e telefônicos sem autorização da Justiça Eleitoral.
Ministro afirmou que candidatos podem divulgar os próprios dados sem autorização judicial e que cabe ao eleitor avaliar as informações apresentadas.
Documento prevê divulgação simultânea de dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos, mas medida depende de autorização do ministro André Mendonça, do TSE.
Petista aceitou condições impostas pelo senador, que incluem dados sobre o cartão corporativo da Presidência, agendas de Janja e informações de pessoas próximas ao presidente
Rubel conseguiu remover música de seu autor que foi usada sem permissão em vídeo do deputado Nikolas Ferreira
No documento, Daniel informa que pretende viajar para Lisboa, em Portugal, e Roma, na Itália, para cumprir uma agenda de caráter pessoal.
A proibição alcança inclusive as queimadas controladas que já tinham autorização da Semarh. Durante a vigência da portaria, também ficam suspensos os processos para emissão de novas autorizações.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou não ver impedimentos para a autorização.
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PF afirma que dados originais do celular permanecem sob custódia da corporação e que cópias podem ser compartilhadas com ministros do STF
De acordo com o relato da vítima, o suspeito teria entrado na residência sem autorização e, posteriormente, feito ameaças utilizando a arma branca.
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Defesa do ex-presidente Bolsonaro pede liberação para visita dos filhos no Dia dos Pais. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.